Canídeos

Categorias dos Cães:

· Cão de Companhia;

· Cão com fins económicos (onde se inclui o cão de guarda e o cão de pastor);

· Cão para fins Militares;

· Cão para investigação cientifica;

· Cão de caça;

· Cão de Guia;

· Cão Potencialmente Perigoso;

· Cão Perigoso;

Raças consideradas como Cães Potencialmente Perigosos:

· Cão de Fila Brasileiro;

· Dogue Argentino;

· Pit Bull Terrier;

· Rotweiller;

· Staffordshire Terrier Americano;

· Staffordshire Bull Terrier;

· Tosa Inu.

Categorias de cães que é Obrigatória a Identificação Electrónica ( CHIP):

· Cães Perigosos;

· Cães Potencialmente Perigosos;

· Cães de Caça;

· Cães em exposição (para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares).


Registo e Licenciamento

O registo e a licença dos canídeos são feitos:

· Na Junta de Freguesia da área da residência.

Deverá fazer o registo e a licença dos canídeos:

· O registo e o licenciamento são obrigatórios entre os 3 e os 6 meses de idade.

· O Registo é efectuado uma só vez na vida do animal e a Licença é feita pela primeira vez aquando do Registo e terá de ser renovada anualmente.

Cães com Identificação Electrónica “CHIP”:

· O Registo deve ser feito no prazo de 30 dias após a identificação ou colocação do CHIP e a Licença também deve ser Renovada anualmente.

Documentos necessários:

Cães sem “CHIP”:

· Boletim Sanitário com a vacinação anti-rábica válida;

· Cartão de Contribuinte do Proprietário;

· Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Proprietário.

Cães com “CHIP”:

· Boletim Sanitário com a vacinação anti-rábica válida;

· Duplicado da Ficha de Registo do “CHIP”;

· Cartão de Contribuinte do Proprietário;

· Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Proprietário.


Cães com “CHIP” da Categoria “ cão de caça”:

· Boletim Sanitário com a vacinação anti-rábica válida;

· Duplicado da Ficha de Registo do “CHIP”;

· Exibição da Carta de Caçador actualizada;

· Cartão de Contribuinte do Proprietário;

· Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Proprietário.

Cães com CHIP e da Categoria “ Potencialmente Perigosos”

· Boletim Sanitário com a vacinação anti-rábica válida;

· Duplicado da Ficha de Registo do “CHIP”;

· Termo de Responsabilidade do Dono;

· Registo Criminal do Proprietário;

· Seguro de Responsabilidade Civil válido;

· Cartão de Contribuinte do Proprietário

· Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Proprietário.

Quando um cão Registado morre:

· Deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência, onde o cão estava Registado, fazendo-se acompanhar do Boletim Sanitário para dar Baixa do animal.

Quando um cão com “CHIP” desaparece:

· Deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência, onde o cão estava Registado, fazendo-se acompanhar do Boletim Sanitário para dar informação do desaparecimento do animal e a Secretaria da Junta fará participação da ocorrência na Base de Dados Nacional (onde se encontram registados todos os animais com “CHIP” (SICAFE).

Transferência de uma animal com “CHIP”

· Deve ser elaborada uma minuta/ declaração de Transferência de Propriedade (a pedir na Junta de Freguesia) assinada pelo proprietário anterior e pelo novo proprietário. Onde o primeiro certifique ter cedido o animal ao segundo. O novo detentor deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência para criar um novo Registo onde se assume como o novo proprietário do animal.

Documentos a necessários para efectuar a Transferência de um animal com “CHIP”.

· Boletim Sanitário de Cães e Gatos com a vacinação anti-rábica válida;

· Duplicado da Ficha de Registo do “CHIP” e a minuta/ declaração;

· Cartão de Contribuinte do Proprietário;

· Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Proprietário.